Quinta-feira, 15 de Abril de 2004

Para que ninguém se esqueça (II) - A repressão

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Factos



A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) foi criada em 1933.
Em 1934, foi criada uma Secção denominada Secção de Presos Políticos e Sociais - à qual competia "prover ao sustento, manutenção, guarda e transporte dos presos por delitos políticos e sociais, quer preventivos, quer já condenados".
Em 1936 procedeu-se à Reorganização dos Serviços Prisionais, que previa, além do mais, que os criminosos políticos fossem enviados para "colónias penais no Ultramar" ou encarcerados em estabelecimentos especiais. É neste contexto que se cria a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e se entrega o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, para nele cumprirem pena os delinquentes.
O campo do Tarrafal seria encerrado em 1954, mas reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos de libertação das colónias. Caracterizado por um regime prisional muito severo - tendo ficado para a História a célebre "frigideira" -, nele morreram cerca de 32 detidos, entre os quais Bento Gonçalves, Secretário-Geral do Partido Comunista Português.

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado foi criada em 1945.

O ano de 1945 - ano da criação da PIDE - é marcado por uma viragem qualitativa da repressão política, apoiada nas seguintes medidas:
•criação do Tribunal Plenário Criminal
•no domínio da actividade policial, reorganização da polícia judiciária e atribuição às polícias de competência legal para proceder, em detrimento do poder judicial, à instrução dos processos, com uma autonomia quase plena na determinação da prisão preventiva.
•extensão progressiva das medidas de segurança ao campo da "delinquência política"

A actividade de recolha de informações, concentrada na PIDE, contou com diversos instrumentos:
•uma rede policial diversificada (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária).
•a acção vigilante das autoridades administrativas, da Legião Portuguesa e de cidadãos anónimos.
•diversas prisões e campos penais privativos: o presídio de Angra do Heroísmo, nos anos 30, o campo do Tarrafal, a Cadeia do Aljube, em Lisboa, o Reduto Norte do Forte de Caxias e o Forte de Peniche.
•colaboração de uma parcela significativa da magistratura, designadamente ao nível dos "tribunais plenários".
•cooperação com outras entidades ligadas à recolha de informações, como o Gabinete dos Negócios Políticos (Ministério do Ultramar), a Direcção-Geral dos Negócios Políticos (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e a 2ª Repartição do Secretariado-Geral da Defesa Nacional (Ministério da Defesa Nacional).
•uso da tortura e da pressão psicológica, que foram uma constante ao longo do Estado Novo: milhares de cidadãos foram presos ou "internados", muitos detidos morreram na prisão, outros saíram dela com graves perturbações psíquicas ou em estado de saúde muito debilitado.

A Guerra de África levou ao reforço dos serviços de informações militares e da actividade da PIDE nas colónias portuguesas.
Em 1969, o governo de Marcello Caetano extinguiu a PIDE e criou, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança (DGS).

Não se pode calcular o número de Portugueses e alguns estrangeiros que estiveram à mercê da PIDE, nas suas prisões. Foram encontrados na sede da PIDE/DGS cerca de 4 milhões de ficheiros, contendo cerca de 1 milhão de nomes... não se sabe quantos foram destruidos.




salaz16.gif



Lista muito incompleta e sem qualquer ordem - assassinados por qualquer das polícias ou mortos na prisão

Humberto Delgado
Manuel Domingues
Alfredo Diniz (Alex)
Eduardo Mondlane
José Dias Coelho
Catarina Eufémia
Alfredo Dias Lima
Ribeiro dos Santos
Fernando Gesteiro
J. Barreto
Fernando Barreiros dos Reis
João Rego Amaral
Francisco Ferreira Marquês
David Almeida Reis
José Garcia Marques Godinho
Bento Gonçalves
Militão Ribeiro
José Martins
José Moreira
Eduardo Gonçalves
Alfredo Caldeira
Daniel Teixeira

libertados.jpg



Os libertados após o 25 de Abril

Da prisão de Caxias: Herminio da Palma Inácio, José Manuel Tengarrinha, Maria Helena Vidal, Marcos Rolo Antunes, Mário Ventura Henrriques, Nuno Teotónio Pereira, Figueiredo Filipe, António Luis Cotri, Jose Alberto Costa Carvalho, Mateus Branco, Fernando Pinheiro Correia, Maria Helena Neves, Vitor Manuel Caetano Dias, Joaquim Gorjão Duarte, José Manuel Martins Estima, Pedro Mendes Fernandes Rodrigues Filipe, Orlando Bernardino Gonçalves, José Pereira Fernandes, Norberto Vilaverde Isaac, Manuel Luis Judas, Albano Pedro Pedro Gonçalves Lima, Vitor Serra Lopes, Jose Rebelo dos Reis Lamego, Carlos Manuel Simões Manso, Horácio Crespo Pedrosa Faustino, António Pinheiro Monteiro, Maria Elvira Barreira Ferreira Maril, Armando Mendes, Liliana de São José Teles Palhinhas, António Manso Pinheiro, João Duarte Pereira, Eugénio Manuel Ruivo, Maria Rosa Pereira Marques Penim Redondo, Fernando José Penim Redondo, Fernando Domingos Sanches, Manuel Gomes Serrano, Ezequiel de Castro e Silva, Carlos Manuel Oliveira Santos, José Adelino da Conceição Duarte, Acácio Farajono Justo, Rafael dos Santos Galego, Ramiro Antunes Raimundo, Margarida Alpoim Aranha, Luis Manuel Vitor dos Santos Moita, Maria Vítor Moita, Manuel Policarpo Guerreiro, Maria Fernanda Dâmaso de Almeida M. de Figueiredo, Manuel Martins Felizardo, João Filipe Brás Frade, Joaquim Brandão Osório de Castro, Fernado da Piedade Carvalho, Carlos Alberto da Silva Coutinho, Maria de Fátima Pereira Bastos, Maria Rodrigues Morgado, Carlos Biló Pereira, Fernando Nunes Pereira, Ernesto Carlos da Conceição Pereira, António Manuel, Gomes Da Rocha, António Vieira Pinto, José Casimiro Martins Ribeiro, Henrique Manuel P. Sanches, Mário Abrantes da Silva, José Oliveira da Silva, Amado Jesus Ventura Silva, Manuel José Coelho Abraços, Manuel dos Santos Guerreiro, Maria Manuela Soares Gil, Luis Filipe Rodrigues Guerra, João Boitout de Resende, Alvaro Monteiro Rodrigues Pato, Ramiro Gregório Amendoeira, Vítor Manuel Jesus Rodrigues, Abel Henriques Ferreira, Ivo Bravo Brainovic, José Alves Tavares Magro, António Diasa Lourenço, Rogério Dias de carvalho e Miguel Camilo. Os últimos quatro encontravam-se internados na Prisão Hospital de Caxias.

Do Forte de Peniche: Francisco Manuel Rodrigues, Rui d'Espinay, João Pulido Valente, João Eurico Bernardo Fernades, José Brasido Palma, Carlos Cardoso Gonçalves, Licínio Pereira da Silva, Raul Domingues Caixinhas, António Cândido Coutinho, Rui Benigno Paulo da Cruz, José Manuel Caneira Iglésias, Sebastião Lima Rego, Carlos António Gonçalves Tomás, Rui Teives Henriques, Pedro Campos Alves, Luis Flilipe Fraga da Silva, Luis Miguel Vilã, João Pedro Mendes da Ponte, João Duarte de Carvalho, Antonio Metelo Perez, Nelson Rosario dos Anjos, Carlos Saraiva da Costa, Angelo Veloso, Dinis Miranda, Manuel Pedro, António Gervásio, Manuel Drago, Carlos Domingues Soares da Costa, Horacio Rufino, José Pedro Correia Soares, Flilipe Viegas Aleixo, Francisco Manuel Cardoso Braga Viegas, José Simões de Sousa, Garcia Neto e Joaquim Duarte.



Sistema de Informações e Segurança




O Velho Estado Novo

publicado por lique às 01:15
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31 comentários:
De Anónimo a 16 de Abril de 2004 às 00:58
Analfabeto: realmente acho que há restrições devidas à lei de protecção dos dados pessoais. Como boa parte das pessoas ainda estão vivas, o processo complica-se mais. Provavelmente é uma protecção compreensível mas penso que podem ser consultados os arquivos expurgados os dados pessoais, o que pode não ter interesse algum e fazer com que o pedido de consulta demore eternidades a ser atendido. Bjslique
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(mailto:lique2@sapo.pt)
De Anónimo a 16 de Abril de 2004 às 00:49
José: obrigada! Gostei dessa expressão: tenebrosa suavidade. Realmente, por trás de uma ideologia paternalista, erguia-se o horror da repressão. Bjslique
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De Anónimo a 16 de Abril de 2004 às 00:46
Maria: como eu disse à Ângela, tenho tido gosto em remexer nestas memórias e em pesquisar coisas que não ficam de memória mas precisam ser ditas. A PIDE é algo de que hoje em dia também já não é de bom tom falar... :))***lique
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De Anónimo a 16 de Abril de 2004 às 00:42
Ângela: obrigada pelo teu comentário. Tem sido um trabalho de pesquisa que ao mesmo tempo doi no reavivar das memórias mas dá gosto fazer. :))***lique
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De Anónimo a 16 de Abril de 2004 às 00:04
À pouco esqueci-me de dizer uma coisa, tenho um amigo meu, que está a fazer um Mestrado em Ciência Política sobre a PIDE, não é que a maior parte dos ficheiros ainda estão classifacados como secretos, assim como os documentos do Salazar... só podem ser abertos no ano 2015 (se não me engano) país de mer.. nessa altura a maioria que sofreu com o sistema já faleceu e nada soube...analfabeto
(http://analfabetosexual.blogs.sapo.pt)
(mailto:pp@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 23:59
Olá lique!

os meus parabéns pela pesquisa e o rigor e empenho que estás a dedicar à edição de posts sobre a 'tenebrosa "suavidade" portuguesa' que o 25 de Abril fez cessar.
Fica bem!:-))***Jose Duarte
(http://melnofrasco.blogs.sapo.pt)
(mailto:jpduarte@sapo.pt)
De vitor a 10 de Setembro de 2008 às 15:59
deviam era ter exterminado todos os comunas da face da terra
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 23:42
Ah grande mulher!!!Também te agradeço, por, sem "papas na língua", prestares, como diz a Ângela um serviço destes. Bem hajas...Beijinhos :))maria
(http://)
(mailto:maria475@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 22:48
Lique, já disse, mas preciso de repetir, obrigada pelo excelente serviço que estás a prestar. Parabéns pelo trabalho.
ângela
(http://blogoescrevo.blogspot.com)
(mailto:marquesangela@hotmail.com)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 22:40
Encandescente: é, a tendência para a censura mascarada de boas intenções é o que mais campeia por aí! Obrigada pela colaboração, amiga! :))***lique
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(mailto:lique2@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 22:38
Mariaras: É das pessoas como os teus avós, como o meu pai, que aprendemos a pensar por nós próprias e a lutar contra as injustiças. Bjs lique
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