Quinta-feira, 15 de Abril de 2004

Para que ninguém se esqueça (II) - A repressão

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Factos



A Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE) foi criada em 1933.
Em 1934, foi criada uma Secção denominada Secção de Presos Políticos e Sociais - à qual competia "prover ao sustento, manutenção, guarda e transporte dos presos por delitos políticos e sociais, quer preventivos, quer já condenados".
Em 1936 procedeu-se à Reorganização dos Serviços Prisionais, que previa, além do mais, que os criminosos políticos fossem enviados para "colónias penais no Ultramar" ou encarcerados em estabelecimentos especiais. É neste contexto que se cria a Colónia Penal de Cabo Verde, no Tarrafal, e se entrega o Forte de Peniche ao Ministério da Justiça, para nele cumprirem pena os delinquentes.
O campo do Tarrafal seria encerrado em 1954, mas reaberto nos anos sessenta para os presos dos movimentos de libertação das colónias. Caracterizado por um regime prisional muito severo - tendo ficado para a História a célebre "frigideira" -, nele morreram cerca de 32 detidos, entre os quais Bento Gonçalves, Secretário-Geral do Partido Comunista Português.

A Polícia Internacional e de Defesa do Estado foi criada em 1945.

O ano de 1945 - ano da criação da PIDE - é marcado por uma viragem qualitativa da repressão política, apoiada nas seguintes medidas:
•criação do Tribunal Plenário Criminal
•no domínio da actividade policial, reorganização da polícia judiciária e atribuição às polícias de competência legal para proceder, em detrimento do poder judicial, à instrução dos processos, com uma autonomia quase plena na determinação da prisão preventiva.
•extensão progressiva das medidas de segurança ao campo da "delinquência política"

A actividade de recolha de informações, concentrada na PIDE, contou com diversos instrumentos:
•uma rede policial diversificada (Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana, Polícia Judiciária).
•a acção vigilante das autoridades administrativas, da Legião Portuguesa e de cidadãos anónimos.
•diversas prisões e campos penais privativos: o presídio de Angra do Heroísmo, nos anos 30, o campo do Tarrafal, a Cadeia do Aljube, em Lisboa, o Reduto Norte do Forte de Caxias e o Forte de Peniche.
•colaboração de uma parcela significativa da magistratura, designadamente ao nível dos "tribunais plenários".
•cooperação com outras entidades ligadas à recolha de informações, como o Gabinete dos Negócios Políticos (Ministério do Ultramar), a Direcção-Geral dos Negócios Políticos (Ministério dos Negócios Estrangeiros) e a 2ª Repartição do Secretariado-Geral da Defesa Nacional (Ministério da Defesa Nacional).
•uso da tortura e da pressão psicológica, que foram uma constante ao longo do Estado Novo: milhares de cidadãos foram presos ou "internados", muitos detidos morreram na prisão, outros saíram dela com graves perturbações psíquicas ou em estado de saúde muito debilitado.

A Guerra de África levou ao reforço dos serviços de informações militares e da actividade da PIDE nas colónias portuguesas.
Em 1969, o governo de Marcello Caetano extinguiu a PIDE e criou, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança (DGS).

Não se pode calcular o número de Portugueses e alguns estrangeiros que estiveram à mercê da PIDE, nas suas prisões. Foram encontrados na sede da PIDE/DGS cerca de 4 milhões de ficheiros, contendo cerca de 1 milhão de nomes... não se sabe quantos foram destruidos.




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Lista muito incompleta e sem qualquer ordem - assassinados por qualquer das polícias ou mortos na prisão

Humberto Delgado
Manuel Domingues
Alfredo Diniz (Alex)
Eduardo Mondlane
José Dias Coelho
Catarina Eufémia
Alfredo Dias Lima
Ribeiro dos Santos
Fernando Gesteiro
J. Barreto
Fernando Barreiros dos Reis
João Rego Amaral
Francisco Ferreira Marquês
David Almeida Reis
José Garcia Marques Godinho
Bento Gonçalves
Militão Ribeiro
José Martins
José Moreira
Eduardo Gonçalves
Alfredo Caldeira
Daniel Teixeira

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Os libertados após o 25 de Abril

Da prisão de Caxias: Herminio da Palma Inácio, José Manuel Tengarrinha, Maria Helena Vidal, Marcos Rolo Antunes, Mário Ventura Henrriques, Nuno Teotónio Pereira, Figueiredo Filipe, António Luis Cotri, Jose Alberto Costa Carvalho, Mateus Branco, Fernando Pinheiro Correia, Maria Helena Neves, Vitor Manuel Caetano Dias, Joaquim Gorjão Duarte, José Manuel Martins Estima, Pedro Mendes Fernandes Rodrigues Filipe, Orlando Bernardino Gonçalves, José Pereira Fernandes, Norberto Vilaverde Isaac, Manuel Luis Judas, Albano Pedro Pedro Gonçalves Lima, Vitor Serra Lopes, Jose Rebelo dos Reis Lamego, Carlos Manuel Simões Manso, Horácio Crespo Pedrosa Faustino, António Pinheiro Monteiro, Maria Elvira Barreira Ferreira Maril, Armando Mendes, Liliana de São José Teles Palhinhas, António Manso Pinheiro, João Duarte Pereira, Eugénio Manuel Ruivo, Maria Rosa Pereira Marques Penim Redondo, Fernando José Penim Redondo, Fernando Domingos Sanches, Manuel Gomes Serrano, Ezequiel de Castro e Silva, Carlos Manuel Oliveira Santos, José Adelino da Conceição Duarte, Acácio Farajono Justo, Rafael dos Santos Galego, Ramiro Antunes Raimundo, Margarida Alpoim Aranha, Luis Manuel Vitor dos Santos Moita, Maria Vítor Moita, Manuel Policarpo Guerreiro, Maria Fernanda Dâmaso de Almeida M. de Figueiredo, Manuel Martins Felizardo, João Filipe Brás Frade, Joaquim Brandão Osório de Castro, Fernado da Piedade Carvalho, Carlos Alberto da Silva Coutinho, Maria de Fátima Pereira Bastos, Maria Rodrigues Morgado, Carlos Biló Pereira, Fernando Nunes Pereira, Ernesto Carlos da Conceição Pereira, António Manuel, Gomes Da Rocha, António Vieira Pinto, José Casimiro Martins Ribeiro, Henrique Manuel P. Sanches, Mário Abrantes da Silva, José Oliveira da Silva, Amado Jesus Ventura Silva, Manuel José Coelho Abraços, Manuel dos Santos Guerreiro, Maria Manuela Soares Gil, Luis Filipe Rodrigues Guerra, João Boitout de Resende, Alvaro Monteiro Rodrigues Pato, Ramiro Gregório Amendoeira, Vítor Manuel Jesus Rodrigues, Abel Henriques Ferreira, Ivo Bravo Brainovic, José Alves Tavares Magro, António Diasa Lourenço, Rogério Dias de carvalho e Miguel Camilo. Os últimos quatro encontravam-se internados na Prisão Hospital de Caxias.

Do Forte de Peniche: Francisco Manuel Rodrigues, Rui d'Espinay, João Pulido Valente, João Eurico Bernardo Fernades, José Brasido Palma, Carlos Cardoso Gonçalves, Licínio Pereira da Silva, Raul Domingues Caixinhas, António Cândido Coutinho, Rui Benigno Paulo da Cruz, José Manuel Caneira Iglésias, Sebastião Lima Rego, Carlos António Gonçalves Tomás, Rui Teives Henriques, Pedro Campos Alves, Luis Flilipe Fraga da Silva, Luis Miguel Vilã, João Pedro Mendes da Ponte, João Duarte de Carvalho, Antonio Metelo Perez, Nelson Rosario dos Anjos, Carlos Saraiva da Costa, Angelo Veloso, Dinis Miranda, Manuel Pedro, António Gervásio, Manuel Drago, Carlos Domingues Soares da Costa, Horacio Rufino, José Pedro Correia Soares, Flilipe Viegas Aleixo, Francisco Manuel Cardoso Braga Viegas, José Simões de Sousa, Garcia Neto e Joaquim Duarte.



Sistema de Informações e Segurança




O Velho Estado Novo

publicado por lique às 01:15
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31 comentários:
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 22:18
E tantos outros nomes lique... e ainda há luminárias hoje tipo pacheco pereira que quer limitar a liberdade de imprensas um novo lapis desta vez laranja. Passei a noticia do teu blog e da misogena a todos os meus amigos para que leiam e vivam a historia :)*encandescente
(http://fachadas.blogs.sapo.pt/)
(mailto:encandescente@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 21:27
Olá, boa noite.
Li o sei post e veio-me à memória a minha avó.
A minha avó contava-me os episódios da PIDE em casa deles, por causa do meu avô. Vezes sem conta.Aprendi muito cedo o que era a falta de liberdade.
Foi preso imensas vezes, só porque pensava de forma diferente em voz alta.
Morreram os dois.
Também penso diferente alto, com liberdade, mas só não sou presa, porque o livre pensamento ainda tem um preço muito elevado.
maria
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(mailto:mariaras@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 21:08
Minha querida amiga, nunca foi EU IR PARA O TOP QUE ME MOVEU. Disse-o claramente. Para que preciso daquilo, se tenho convites para publicar e se sou lido por cerca de 6 milhões de leitores/mês em todos os jornais onde colaboro, mais o meu?

Foram princípios que não devem ser esquecidos.

Bem hajas pela tua força e coragem em te juntares a mim.

Sem medos pAcasoDeLetras
(http://LetrasAoAcaso.blogs.sapo.pt)
(mailto:manintherisingsun@hotmail.com)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 20:41
Já tenho lá outro post. Com nomes!

Eu tb estou a acabar com os novos pides.

Obrigado pela força.AcasoDeLetras
(http://LetrasAoAcaso.blogs.sapo.pt)
(mailto:manintherisingsun@hotmail.com)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 20:31
MWoman: pois isto é assim quem vai de férias fica desactualizado! Espero que tenham sido boas e que tenhas descansado. E agora aqui ...é só revolução! Beijinhoslique
(http://mulher50a60.blogs.sapo.pt)
(mailto:lique2@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 19:44
Mas que revolução que aqui anda...uns dias fora e deparo com isto...nunca é de mais recordar...Bom trabalho, lique!BeijosMWoman
(http://devaneio.blogs.sapo.pt/)
(mailto:siilvam@hotmail.com)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 19:37
Porquinho: correcto. A repressão continua a existir com outros rostos e outras técnicas, quanto mais não seja a auto-censura para podermos estar dentro do grupo dos bem falantes política e socialmente correctos. E injustiças gritantes também as há, mas é tudo em democracia... Bjslique
(http://mulher50a60.blogs.sapo.pt)
(mailto:lique2@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 19:34
Analfabeto: foi uma época em que o medo era normal. O calar tudo dentro de nós era normal. Havia alguns que não conseguiam calar-se, felizmente! Foram esses os que resistiram a tudo isto! Bjslique
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De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 19:31
Xzip: obrigada pelos elogios e pelo abraço. Pela minha parte que a Mis há-de dar-te o dela. Um abraço para ti também e prometo as bolachinhas para a próxima!lique
(http://mulher50a60.blogs.sapo.pt)
(mailto:lique2@sapo.pt)
De Anónimo a 15 de Abril de 2004 às 19:29
ognid: vasculha lá bem e põe os dois gandulos que tens lá em casa a ajudar. Se encontrares e as puseres na Catedral, faço toda a publicidade do mundo! Bjslique
(http://mulher50a60.blogs.sapo.pt)
(mailto:lique2@sapo.pt)

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